HC 1001106 - DECISAO

HC 1001106 - DECISAO

O STJ conheceu parcialmente do habeas corpus e denegou a ordem porque não é cabível, na via do writ, o revolvimento de fatos e provas trazidos pela defesa; a manutenção da prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, no modus operandi violento e na periculosidade dos pacientes, conforme art. 312 do CPP, não havendo fato novo que justifique a revogação, e o Juízo de origem reavaliou recentemente a custódia nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP.

Parties
Paciente: RONALD DOS SANTOS DA CRUZ; Paciente: GABRIEL DOS SANTOS LEANDRO RIBEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem
Outcome
conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Modos Operandi, Reexame De Fatos E Provas Em Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Revisão Periódica Da Prisão Preventiva, Ampla Defesa E Contraditório, Indícios De Autoria, Periculosidade, Gravidade Concreta
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Modos Operandi Reexame De Fatos E Provas Em Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Revisão Periódica Da Prisão Preventiva Ampla Defesa E Contraditório +3 more

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Parties

RONALD DOS SANTOS DA CRUZ

Paciente

GABRIEL DOS SANTOS LEANDRO RIBEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 existência de motivação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de reexame de fatos e provas em sede de habeas corpus
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas em substituição à prisão preventiva

Ratio Decidendi

O STJ conheceu parcialmente do habeas corpus e denegou a ordem porque não é cabível, na via do writ, o revolvimento de fatos e provas trazidos pela defesa; a manutenção da prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, no modus operandi violento e na periculosidade dos pacientes, conforme art. 312 do CPP, não havendo fato novo que justifique a revogação, e o Juízo de origem reavaliou recentemente a custódia nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP.

Court Disposition

conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem

Orders

  • manutenção da prisão preventiva dos pacientes GABRIEL DOS SANTOS LEANDRO RIBEIRO e RONALD DOS SANTOS DA CRUZ
  • publique-se