HC 1026809 - DECISAO

HC 1026809 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que evidenciam risco de reiteração delitiva, em especial maus antecedentes e condenação anterior, e pela jurisprudência do STJ que admite a segregação cautelar nessas hipóteses, de modo que as condições pessoais favoráveis não tornam adequada a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: JOESEL DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reincidência, Ordem Pública, Antecedentes Criminais
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reincidência Ordem Pública Antecedentes Criminais

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Parties

JOESEL DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que evidenciam risco de reiteração delitiva, em especial maus antecedentes e condenação anterior, e pela jurisprudência do STJ que admite a segregação cautelar nessas hipóteses, de modo que as condições pessoais favoráveis não tornam adequada a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.