RHC 221326 - DECISAO

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Havendo materialidade e indícios robustos de autoria relativos a descumprimento de medidas protetivas e demais delitos no contexto da Lei Maria da Penha, bem como elementos concretos que demonstram escalada de violência e periculosidade, e diante da insuficiência das medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública e a integridade da vítima, a prisão preventiva revelou-se necessária e adequadamente fundamentada, motivo pelo qual a ordem foi denegada e o recurso ordinário improvido.

Parties
Paciente/recorrente: MARCOS ANTONIO DA CRUZ SILVA; Ofendida/vítima: BEATRIZ VIANA DOS SANTOS; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Denegada/nega Provimento Ao Recurso Ordinário
Outcome
Ordem denegada; recurso ordinário improvido; prisão preventiva mantida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Descumprimento De Medida Protetiva, Lei Maria Da Penha, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Revitimização
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Descumprimento De Medida Protetiva Lei Maria Da Penha Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

MARCOS ANTONIO DA CRUZ SILVA

Paciente/recorrente

BEATRIZ VIANA DOS SANTOS

Ofendida/vítima

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Denegada/nega Provimento Ao Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 se encontro fortuito afasta o dolo e o descumprimento de medida protetiva
  3. 3 se condições pessoais favoráveis autorizam substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Havendo materialidade e indícios robustos de autoria relativos a descumprimento de medidas protetivas e demais delitos no contexto da Lei Maria da Penha, bem como elementos concretos que demonstram escalada de violência e periculosidade, e diante da insuficiência das medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública e a integridade da vítima, a prisão preventiva revelou-se necessária e adequadamente fundamentada, motivo pelo qual a ordem foi denegada e o recurso ordinário improvido.

Court Disposition

Ordem denegada; recurso ordinário improvido; prisão preventiva mantida

Orders

  • Ordem denegada.
  • Nego provimento ao recurso ordinário.