HC 1004763 - ACORDAO

HC 1004763 - ACORDAO

A prisão preventiva dos agravantes está devidamente fundamentada pela gravidade concreta do delito e pela periculosidade dos acusados, evidenciadas pelo modus operandi e extrema violência, de modo que as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP são insuficientes para resguardar a ordem pública; por isso, o agravo regimental foi desprovido e a decisão que denegou o habeas corpus mantida.

Parties
Agravante: ROBINSON LEÔNCIO DA SILVA; Agravante: RENAN LEÔNCIO DA SILVA; Acusado: ALEXANDRE DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido; habeas corpus denegado; prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Periculosidade, Modus Operandi
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Gravidade Concreta Periculosidade Modus Operandi

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ROBINSON LEÔNCIO DA SILVA

Agravante

RENAN LEÔNCIO DA SILVA

Agravante

ALEXANDRE DOS SANTOS

Acusado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Prisão preventiva devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Possibilidade de exame de matéria de autoria e materialidade na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

A prisão preventiva dos agravantes está devidamente fundamentada pela gravidade concreta do delito e pela periculosidade dos acusados, evidenciadas pelo modus operandi e extrema violência, de modo que as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP são insuficientes para resguardar a ordem pública; por isso, o agravo regimental foi desprovido e a decisão que denegou o habeas corpus mantida.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; habeas corpus denegado; prisão preventiva mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou o habeas corpus e a prisão preventiva dos agravantes