HC 1007899 - ACORDAO

HC 1007899 - ACORDAO

Havendo nos autos fundamentação concreta dada pelo juízo de primeiro grau — com demonstração de atuação em organização criminosa sofisticada, indícios de autoria e materialidade, contumácia na prática delitiva e risco de continuidade criminosa — e consideradas inadequadas as medidas alternativas, mostrou‑se presentes os requisitos do art. 312 do CPP; assim, manteve‑se a prisão preventiva e negou‑se provimento ao agravo regimental.

Parties
Paciente: JOSE VICTOR MARTINS BENICIO; Investigado: JACKSON ALVES BARBOSA; Investigado: JONAS MARTINS BENICIO; Investigado: LUCAS VELOSO BARREIRO PAULO; Investigado: ALEXANDRE DOS SANTOS PIRANGIBE; Investigado: ELVISSON DE LIMA SILVA; Investigado: VICTOR MORAIS MARCELINO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental Conhecido E Negado Provimento (decisão De Mérito)
Outcome
Agravo regimental não provido (decisão que denegou a ordem mantida)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Periculum Libertatis Art. 312 Do CPP

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Parties

JOSE VICTOR MARTINS BENICIO

Paciente

JACKSON ALVES BARBOSA

Investigado

JONAS MARTINS BENICIO

Investigado

LUCAS VELOSO BARREIRO PAULO

Investigado

ALEXANDRE DOS SANTOS PIRANGIBE

Investigado

ELVISSON DE LIMA SILVA

Investigado

VICTOR MORAIS MARCELINO DA SILVA

Investigado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental Conhecido E Negado Provimento (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 se preenchimento dos requisitos legais para a decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 contemporaneidade e periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas (art. 282 c/c art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Havendo nos autos fundamentação concreta dada pelo juízo de primeiro grau — com demonstração de atuação em organização criminosa sofisticada, indícios de autoria e materialidade, contumácia na prática delitiva e risco de continuidade criminosa — e consideradas inadequadas as medidas alternativas, mostrou‑se presentes os requisitos do art. 312 do CPP; assim, manteve‑se a prisão preventiva e negou‑se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido (decisão que denegou a ordem mantida)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão de primeira instância que decretou a prisão preventiva do paciente