RHC 221368 - DECISAO

RHC 221368 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta e contemporânea baseada na gravidade do delito, no modus operandi, na probabilidade de reiteração delitiva demonstrada por antecedentes e processos em curso, no risco de influir na instrução criminal (incluindo testemunhas protegidas) e na ausência do réu para intimação, concluindo o Tribunal que tais elementos tornam necessária a custódia preventiva e insuficientes as medidas previstas no art. 319 do CPP para sua substituição.

Parties
Recorrente (paciente): GLEDSON VINICIUS PEREIRA SANTOS NUNES; Respondente: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
recurso em habeas corpus improvido (nego provimento ao recurso ordinário)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Ordem Pública, Periculum Libertatis, Reiteracão Delitiva, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva Ordem Pública Periculum Libertatis Reiteracão Delitiva +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GLEDSON VINICIUS PEREIRA SANTOS NUNES

Recorrente (paciente)

Ministério Público estadual

Respondente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Exigência de fundamentação concreta para prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta e contemporânea baseada na gravidade do delito, no modus operandi, na probabilidade de reiteração delitiva demonstrada por antecedentes e processos em curso, no risco de influir na instrução criminal (incluindo testemunhas protegidas) e na ausência do réu para intimação, concluindo o Tribunal que tais elementos tornam necessária a custódia preventiva e insuficientes as medidas previstas no art. 319 do CPP para sua substituição.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido (nego provimento ao recurso ordinário)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.