HC 1026927 - DECISAO

HC 1026927 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva contém fundamentação concreta: prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito e modus operandi extremamente violento, relatos de ameaças e tentativa anterior, existência de outros processos envolvendo os acusados, e risco concreto de reiteração delitiva; assim, medidas diversas do art. 319 do CPP são insuficientes para resguardar a ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: EDVALDO LEITE DA SILVA; Acusado: CESAR FAUSTINO DE SOUZA; Acusado: JONATHAN DA SILVA LEITE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tentativa De Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tentativa De Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

EDVALDO LEITE DA SILVA

Paciente

CESAR FAUSTINO DE SOUZA

Acusado

JONATHAN DA SILVA LEITE

Acusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Presença de risco de reiteração delitiva e gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva contém fundamentação concreta: prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito e modus operandi extremamente violento, relatos de ameaças e tentativa anterior, existência de outros processos envolvendo os acusados, e risco concreto de reiteração delitiva; assim, medidas diversas do art. 319 do CPP são insuficientes para resguardar a ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada
  • Publique-se. Intimem-se.