HC 1025456 - DECISAO

HC 1025456 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva por estar adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito, nos indícios de autoria e materialidade (prisão em flagrante), no risco de reiteração delitiva comprovado por antecedentes e condenação anterior, na ausência de comprovação de residência fixa e ocupação lícita, e pela insuficiência, no caso concreto, de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: MICHAEL DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Reincidência, Medidas Cautelares, Prisão Em Flagrante, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Princípio Da Homogeneidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Reincidência Medidas Cautelares Prisão Em Flagrante Periculum Libertatis +2 more

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Parties

MICHAEL DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da decisão que converteu prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva por estar adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito, nos indícios de autoria e materialidade (prisão em flagrante), no risco de reiteração delitiva comprovado por antecedentes e condenação anterior, na ausência de comprovação de residência fixa e ocupação lícita, e pela insuficiência, no caso concreto, de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem conhecida e denegada.
  • Denego a ordem.