HC 1026404 - DECISAO

HC 1026404 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (quantidade e variedade de drogas apreendidas, balança, munições e arma), que demonstram periculosidade e gravidade concreta, justificando a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: JOAO VITOR ANDRADE QUILLES; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOAO VITOR ANDRADE QUILLES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (quantidade e variedade de drogas apreendidas, balança, munições e arma), que demonstram periculosidade e gravidade concreta, justificando a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se.