HC 981242 - ACORDAO

HC 981242 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não houve demonstração de desídia do Poder Público nem paralisação indevida do processo; a duração da custódia preventiva é compatível com a complexidade do feito, a pluralidade de réus, as diligências realizadas e a periculosidade do paciente, além de haver audiência designada (09/06/2025), de modo que o excesso de prazo não restou configurado e a manutenção da prisão preventiva se mostra fundamentada.

Parties
Paciente: DAVI MATIAS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 07/08/2025 a 13/08/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento ao recurso)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Complexidade Do Feito, Pluralidade De Réus, Adiamento De Audiência De Instrução, Celeridade Processual, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Complexidade Do Feito Pluralidade De Réus Adiamento De Audiência De Instrução Celeridade Processual +1 more

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Parties

DAVI MATIAS DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 07/08/2025 a 13/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização do excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 Efeito do adiamento de audiência de instrução sobre constrangimento ilegal
  3. 3 Aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade na avaliação do prazo processual

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não houve demonstração de desídia do Poder Público nem paralisação indevida do processo; a duração da custódia preventiva é compatível com a complexidade do feito, a pluralidade de réus, as diligências realizadas e a periculosidade do paciente, além de haver audiência designada (09/06/2025), de modo que o excesso de prazo não restou configurado e a manutenção da prisão preventiva se mostra fundamentada.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento ao recurso)

Orders

  • Manter a decisão agravada que denegou a ordem de habeas corpus e manteve a prisão preventiva do paciente
  • Recomendar às instâncias ordinárias que imprimam celeridade na tramitação do feito, especialmente quanto à redesignação da audiência de instrução