HC 1026735 - DECISAO

HC 1026735 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade do fato em tese (tentativa de latrocínio), modus operandi com emprego e disparo de arma de fogo contra vítima policial, participação conjunta com corréu e reincidência do paciente — que demonstram periculosidade e risco de reiteração, justificando a manutenção da custódia cautelar e afastando a aplicação de medidas cautelares diversas; ademais, não é possível, na via do habeas corpus, analisar a alegada desproporcionalidade em face de regime prisional que somente pode ser apreciada após cognição exauriente pelo juízo de primeiro grau.

Parties
Paciente: RAFAEL HENRIQUE DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No STJ
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Proporcionalidade Da Prisão Cautelar, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Risco De Reiteração Delitiva, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Proporcionalidade Da Prisão Cautelar Reincidência Garantia Da Ordem Pública Risco De Reiteração Delitiva +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

RAFAEL HENRIQUE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 admissibilidade de discussão sobre desproporcionalidade da prisão em habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade do fato em tese (tentativa de latrocínio), modus operandi com emprego e disparo de arma de fogo contra vítima policial, participação conjunta com corréu e reincidência do paciente — que demonstram periculosidade e risco de reiteração, justificando a manutenção da custódia cautelar e afastando a aplicação de medidas cautelares diversas; ademais, não é possível, na via do habeas corpus, analisar a alegada desproporcionalidade em face de regime prisional que somente pode ser apreciada após cognição exauriente pelo juízo de primeiro grau.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • denego a ordem
  • publique-se