HC 1025404 - DECISAO

HC 1025404 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de sucedâneo de recurso próprio e, subsidiariamente, não se constatar ilegalidade flagrante que justifique concessão de ordem de ofício, pois a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta (quantidade de droga e munições apreendidas), indícios de tráfico e elementos que indicam risco de reiteração; a busca domiciliar igualmente não se revela manifestamente ilegal no estreito exame do HC.

Parties
Paciente: ANDRÉ LUIZ MARCOS DE FRANCA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração (não Conhecido)
Outcome
não conheço da impetração
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Busca E Apreensão Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

ANDRÉ LUIZ MARCOS DE FRANCA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares (art. 319 do CPP)
  3. 3 ilegalidade de busca domiciliar

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de sucedâneo de recurso próprio e, subsidiariamente, não se constatar ilegalidade flagrante que justifique concessão de ordem de ofício, pois a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta (quantidade de droga e munições apreendidas), indícios de tráfico e elementos que indicam risco de reiteração; a busca domiciliar igualmente não se revela manifestamente ilegal no estreito exame do HC.

Court Disposition

não conheço da impetração

Orders

  • Não conheço da impetração do habeas corpus com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se. Intimem-se.