HC 1026498 - DECISAO

HC 1026498 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta e lastro probatório suficientes nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta da conduta, da periculosidade e do risco de reiteração delitiva, inexistindo ilegalidade flagrante que justifique a substituição do recurso próprio pelo writ; assim, as medidas cautelares diversas reputaram-se insuficientes.

Parties
Paciente: EDUARDO LUIZ DE PAULA; Impetrado: 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (2192282-60.2025.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Violência Doméstica, Lesão Corporal, Ameaça, Perturbação Da Tranquilidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp), Art. 312 Do CPP (requisitos Da Custódia), Reiteração Delitiva, Fundamentação Concreta Da Decisão Judicial
Direito Penal Processo Penal Direitos Constitucionais Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Violência Doméstica Lesão Corporal Ameaça +5 more

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Parties

EDUARDO LUIZ DE PAULA

Paciente

6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (2192282-60.2025.8.26.0000)

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Relator)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Existência de fundamentação concreta e lastro probatório para conversão da prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta e lastro probatório suficientes nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta da conduta, da periculosidade e do risco de reiteração delitiva, inexistindo ilegalidade flagrante que justifique a substituição do recurso próprio pelo writ; assim, as medidas cautelares diversas reputaram-se insuficientes.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ
  • Intimem-se.