HC 1026438 - DECISAO

HC 1026438 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam periculosidade e risco de reiteração criminosa (diversas passagens criminais), de modo que as condições pessoais favoráveis do paciente não autorizaram a revogação da custódia nem a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: THAILLON RODRIGUES DE JESUS ADRIANO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Reincidência, Tráfico De Drogas, Crimes Ambientais
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Reincidência Tráfico De Drogas Crimes Ambientais

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

THAILLON RODRIGUES DE JESUS ADRIANO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Necessidade de garantia da ordem pública perante risco de reiteração criminosa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam periculosidade e risco de reiteração criminosa (diversas passagens criminais), de modo que as condições pessoais favoráveis do paciente não autorizaram a revogação da custódia nem a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.