HC 1026546 - DECISAO

HC 1026546 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o decreto prisional apresentou indícios concretos de autoria e de integração do paciente em organização criminosa (imagens em rede social com símbolos da facção, registros de prisões em flagrante, alegação de comando de "boca"), além da gravidade concreta dos fatos investigados (homicídios em disputa territorial, uso de armamento de grosso calibre) e do risco à ordem pública; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório que embasou o decreto cautelar.

Parties
Paciente: WARLEY AGUIAR DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (HC n. 1.0000.25.189320-2/000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Homicídio, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Judicial
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Homicídio Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

WARLEY AGUIAR DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (HC n. 1.0000.25.189320-2/000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 exigência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o decreto prisional apresentou indícios concretos de autoria e de integração do paciente em organização criminosa (imagens em rede social com símbolos da facção, registros de prisões em flagrante, alegação de comando de "boca"), além da gravidade concreta dos fatos investigados (homicídios em disputa territorial, uso de armamento de grosso calibre) e do risco à ordem pública; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório que embasou o decreto cautelar.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.