HC 1017510 - DECISAO

HC 1017510 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque, na análise do Superior Tribunal de Justiça, não se trata de flagrante ilegalidade substitutiva de recurso próprio e o decreto prisional, confirmado pelo acórdão recorrido, demonstrou, com base em elementos concretos (laudos, imagens, relatórios investigativos e confissão do corréu), a materialidade, indícios de autoria e o perigo gerado pela liberdade do paciente, além de gravidade concreta e periculosidade pelo modus operandi, de modo que os requisitos do art. 312 do CPP e os pressupostos do art. 313 estavam preenchidos, sendo insuficientes as medidas alternativas do art. 319 do CPP; por isso não se conheceu do writ.

Parties
Paciente: FÁBIO DE ALMEIDA DE ARAÚJO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Corréu: WALTER ALEXANDRE GONÇALVES; Vítima: Susimara Gonçalves de Souza; Vítima: Pedro Ramiro de Souza; Interveniente (opinou Pelo Não Conhecimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Exaurimento De Instância
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

FÁBIO DE ALMEIDA DE ARAÚJO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Tribunal De Origem

WALTER ALEXANDRE GONÇALVES

Corréu

Susimara Gonçalves de Souza

Vítima

Pedro Ramiro de Souza

Vítima

Ministério Público Federal

Interveniente (opinou Pelo Não Conhecimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada contra o paciente
  2. 2 adequação da fundamentação do decreto prisional nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque, na análise do Superior Tribunal de Justiça, não se trata de flagrante ilegalidade substitutiva de recurso próprio e o decreto prisional, confirmado pelo acórdão recorrido, demonstrou, com base em elementos concretos (laudos, imagens, relatórios investigativos e confissão do corréu), a materialidade, indícios de autoria e o perigo gerado pela liberdade do paciente, além de gravidade concreta e periculosidade pelo modus operandi, de modo que os requisitos do art. 312 do CPP e os pressupostos do art. 313 estavam preenchidos, sendo insuficientes as medidas alternativas do art. 319 do CPP; por isso não se conheceu do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.