HC 1020359 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, com base na gravidade concreta da conduta demonstrada pela quantidade e natureza dos entorpecentes apreendidos, tornando insuficientes, na hipótese, as medidas cautelares diversas da prisão.
- Parties
- Paciente: MATHEUS FEITOSA VIEIRA DE CAMARGO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus (hc N. 2170878 50.2025.8.26.0000) / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Quantidade De Droga Apreendida, Fundamentação Judicial
Case Brief
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Parties
MATHEUS FEITOSA VIEIRA DE CAMARGO
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus (hc N. 2170878 50.2025.8.26.0000) / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
- 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
- 3 valoração da quantidade de entorpecentes como gravidade concreta
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, com base na gravidade concreta da conduta demonstrada pela quantidade e natureza dos entorpecentes apreendidos, tornando insuficientes, na hipótese, as medidas cautelares diversas da prisão.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denegar a ordem.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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