HC 1026710 - DECISAO

HC 1026710 - DECISAO

Não se reconheceu constrangimento ilegal passível de correção via habeas corpus porque, em cognição sumária, os autos indicam fundadas razões para o ingresso domiciliar (denúncias formais e apreensões que justificam situação de flagrante conforme Tema 280/STF) e a prisão preventiva foi motivada pela gravidade concreta das condutas e insuficiência, no momento, de medidas cautelares alternativas, sendo as alegações de coação no consentimento e de parcialidade judicial matérias que exigem dilação probatória e reexame em instância originária.

Parties
Paciente: EDER JUNIO ROSA ALVES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violação De Domicílio, Ilicitude Das Provas, Audiência De Custódia, Tráfico De Drogas, Porte De Arma, Tentativa De Homicídio, Apropriação Indébita, Repercussão Geral Tema 280
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Violação De Domicílio Ilicitude Das Provas Audiência De Custódia Tráfico De Drogas Porte De Arma +3 more

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Parties

EDER JUNIO ROSA ALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Se houve violação de domicílio capaz de macular a prisão em flagrante e as provas dela decorrentes
  2. 2 Legalidade e adequação da decretação da prisão preventiva diante das circunstâncias do caso concreto

Ratio Decidendi

Não se reconheceu constrangimento ilegal passível de correção via habeas corpus porque, em cognição sumária, os autos indicam fundadas razões para o ingresso domiciliar (denúncias formais e apreensões que justificam situação de flagrante conforme Tema 280/STF) e a prisão preventiva foi motivada pela gravidade concreta das condutas e insuficiência, no momento, de medidas cautelares alternativas, sendo as alegações de coação no consentimento e de parcialidade judicial matérias que exigem dilação probatória e reexame em instância originária.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

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