HC 1025635 - DECISAO

HC 1025635 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria), na necessidade de garantia da ordem pública em razão de reiteração delitiva, maus antecedentes e cumprimento de pena, sendo as medidas cautelares alternativas inadequadas; além disso, o habeas corpus não é via adequada para causas que exijam dilação probatória e, com instrução encerrada e sentença condenatória, não se reconhece excesso de prazo para formação da culpa.

Parties
Paciente: MATUSALEM PEREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Fundamentação Per Relationem, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Fundamentação Per Relationem Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas

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Parties

MATUSALEM PEREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus para matéria que exige dilação probatória
  2. 2 idoneidade da fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública diante de reiteração delitiva e maus antecedentes

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria), na necessidade de garantia da ordem pública em razão de reiteração delitiva, maus antecedentes e cumprimento de pena, sendo as medidas cautelares alternativas inadequadas; além disso, o habeas corpus não é via adequada para causas que exijam dilação probatória e, com instrução encerrada e sentença condenatória, não se reconhece excesso de prazo para formação da culpa.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.