HC 1026496 - DECISAO

HC 1026496 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o acórdão recorrido demonstrou a presença dos requisitos do art.312 do CPP: prova da materialidade e indícios de autoria e elementos concretos (modus operandi com simulação de arma, grave ameaça, violência e tentativa de fuga) que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas alternativas; ademais, avaliou-se que não houve violação ao requisito de contemporaneidade para a revogação da decisão concessiva de liberdade provisória.

Parties
Paciente: CLEITON DA SILVA PEREIRA; Paciente: ADEMILSON SILVA LIMA; Recorrente: Ministério Público do Estado da Bahia; Vítima: Elisane Moraes Costa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão, Art.312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art.319 Do Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão Art.312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art.319 Do Cpp)

Case Brief

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Parties

CLEITON DA SILVA PEREIRA

Paciente

ADEMILSON SILVA LIMA

Paciente

Ministério Público do Estado da Bahia

Recorrente

Elisane Moraes Costa

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art.312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 exigência de fundamentação concreta e contemporânea (art.93, IX, CF e §2º do art.312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art.319 do CPP

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o acórdão recorrido demonstrou a presença dos requisitos do art.312 do CPP: prova da materialidade e indícios de autoria e elementos concretos (modus operandi com simulação de arma, grave ameaça, violência e tentativa de fuga) que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas alternativas; ademais, avaliou-se que não houve violação ao requisito de contemporaneidade para a revogação da decisão concessiva de liberdade provisória.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Intimem-se