RHC 219376 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado, pois houve alteração superveniente da realidade fático-processual: foi proferida sentença condenatória em 18/7/2025 e o réu recebeu o direito de recorrer em liberdade (regime inicial aberto), tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.

Parties: Recorrente: JOSENEY DE ASSIS JUNIOR; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 August 2025
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome: recurso prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics: Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares Diversas

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Parties

JOSENEY DE ASSIS JUNIOR

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
2 pedido de revogação da prisão preventiva
3 fixação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Publique-se.