HC 1028951 - DECISAO

HC 1028951 - DECISAO

A ordem foi denegada pois a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade do delito, modus operandi com emprego de arma de fogo e concurso de agentes, antecedentes e condenações anteriores, além de evasão/foragido do paciente — que evidenciam risco concreto à ordem pública e à aplicação da lei penal, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas e configurando contemporaneidade dos motivos da custódia.

Parties
Paciente: ROGER FERRAGINE SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Juízo De Origem: 4ª Vara Criminal da Comarca de São Bernardo do Campo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade Da Prisão, Periculosidade, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade Da Prisão Periculosidade Reincidência

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Parties

ROGER FERRAGINE SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

4ª Vara Criminal da Comarca de São Bernardo do Campo

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 possibilidade de concessão de liberdade provisória ou medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada pois a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade do delito, modus operandi com emprego de arma de fogo e concurso de agentes, antecedentes e condenações anteriores, além de evasão/foragido do paciente — que evidenciam risco concreto à ordem pública e à aplicação da lei penal, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas e configurando contemporaneidade dos motivos da custódia.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se. Intimem-se.