HC 1028734 - DECISAO
Indeferiu-se liminar porque a matéria relativa à corrução da mídia não foi objeto de juízo na instância originária, o que impediria o conhecimento pelo STJ sem supressão de instância; além disso, verificou-se fundamentação idônea para a prisão preventiva baseada na gravidade concreta dos fatos, modus operandi e multirreincidência, e ausência de excesso de prazo diante do encerramento da instrução.
- Parties
- Paciente: PAULO HENRIQUE NUNES VILELA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida (exame in Limine)
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Cerceamento De Defesa, Excesso De Prazo, Juntada De Prova Após Instrução, Mídia Audiovisual Corrompida
Case Brief
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Parties
PAULO HENRIQUE NUNES VILELA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (exame in Limine)
Legal Issues
- 1 cerceamento de defesa por mídia corrompida
- 2 manutenção da prisão preventiva e fundamentação concreta
- 3 alegação de excesso de prazo na prisão preventiva
Ratio Decidendi
Indeferiu-se liminar porque a matéria relativa à corrução da mídia não foi objeto de juízo na instância originária, o que impediria o conhecimento pelo STJ sem supressão de instância; além disso, verificou-se fundamentação idônea para a prisão preventiva baseada na gravidade concreta dos fatos, modus operandi e multirreincidência, e ausência de excesso de prazo diante do encerramento da instrução.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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