HC 1023076 - ACORDAO

HC 1023076 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos e contemporâneos extraídos dos autos — notadamente a apreensão de mais de 40 kg de cocaína de alta pureza, indícios de atuação organizada e versões contraditórias dos flagrados — que evidenciam o periculum libertatis e justificam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, sendo inadequada a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante: GUILHERME GUIZZO VALER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Concreta Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

GUILHERME GUIZZO VALER

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 valoração da natureza e quantidade da droga apreendida como justificativa para a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos e contemporâneos extraídos dos autos — notadamente a apreensão de mais de 40 kg de cocaína de alta pureza, indícios de atuação organizada e versões contraditórias dos flagrados — que evidenciam o periculum libertatis e justificam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, sendo inadequada a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que decretou a prisão preventiva