RHC 219248 - DECISAO

RHC 219248 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas negou-se provimento porque a decisão do Tribunal de origem demonstrou fundamentação concreta para a prisão preventiva, com prova da materialidade e indícios de autoria, contemporaneidade dos fatos, periculosidade do paciente (modus operandi, antecedentes, inquéritos em curso) e risco às testemunhas, além de ser vedado ao STJ, via habeas corpus, proceder ao reexame probatório ou decidir matéria que não foi apreciada pela Corte local (risco de supressão de instância).

Parties
Impetrante: RITCHELI LOPES PATRICIO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Art. 312 Do CPP, Contemporaneidade, Reconhecimento Fotográfico, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Art. 312 Do CPP Contemporaneidade Reconhecimento Fotográfico Presunção De Inocência +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 25 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

RITCHELI LOPES PATRICIO

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade do decreto preventivo
  3. 3 nulidade do reconhecimento fotográfico

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas negou-se provimento porque a decisão do Tribunal de origem demonstrou fundamentação concreta para a prisão preventiva, com prova da materialidade e indícios de autoria, contemporaneidade dos fatos, periculosidade do paciente (modus operandi, antecedentes, inquéritos em curso) e risco às testemunhas, além de ser vedado ao STJ, via habeas corpus, proceder ao reexame probatório ou decidir matéria que não foi apreciada pela Corte local (risco de supressão de instância).

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento

Orders

  • Denega-se a ordem
  • Publique-se