RHC 220758 - ACORDAO

RHC 220758 - ACORDAO

Havendo elementos concretos da investigação (diálogos telemáticos, laudo pericial do celular apreendido e informações policiais) que apontam o agravante como mandante da organização destinada ao tráfico internacional de cocaína, além de sua condição de foragido que evidencia risco à aplicação da lei penal e ao prosseguimento das investigações, verificou-se a presença dos requisitos do art. 312 do CPP e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, de modo que a manutenção da prisão preventiva foi justificada e o agravo regimental foi negado.

Parties
Agravante: JOÃO BATISTA DE AMORIM JÚNIOR; Flagrada: THAYNÁ MACHADO DA SILVA; Investigado: JEISON CARLOS DE MELO; Investigada: ERIKA DE MORAES LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Internacional De Drogas, Contemporaneidade, Foragido, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico Internacional De Drogas Contemporaneidade Foragido Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 23 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

JOÃO BATISTA DE AMORIM JÚNIOR

Agravante

THAYNÁ MACHADO DA SILVA

Flagrada

JEISON CARLOS DE MELO

Investigado

ERIKA DE MORAES LOPES

Investigada

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (turma)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 eficácia de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos da investigação (diálogos telemáticos, laudo pericial do celular apreendido e informações policiais) que apontam o agravante como mandante da organização destinada ao tráfico internacional de cocaína, além de sua condição de foragido que evidencia risco à aplicação da lei penal e ao prosseguimento das investigações, verificou-se a presença dos requisitos do art. 312 do CPP e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, de modo que a manutenção da prisão preventiva foi justificada e o agravo regimental foi negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que denegou a ordem no recurso ordinário em habeas corpus e o decreto de prisão preventiva (mandado de prisão expedido em 14/04/2025 permanece sem cumprimento).