RHC 218596 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada e proporcional porque, diante da gravidade concreta do delito, da brutalidade do modus operandi, da periculosidade demonstrada pelo comportamento do investigado e do risco de fuga internacional (região de fronteira, réu foragido e inclusão na Difusão Vermelha da INTERPOL), estavam presentes os requisitos do art.312 do CPP e a medida era necessária para assegurar a ordem pública, justificando o denegamento da ordem no habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: ADILSO FERREIRA MASS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão Final Pelo Superior Tribunal De Justiça, Denegatória
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ordem Pública, Periculosidade, Fuga Internacional, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Ordem Pública Periculosidade Fuga Internacional Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ADILSO FERREIRA MASS

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão Final Pelo Superior Tribunal De Justiça, Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Adequação da prisão preventiva diante das condições pessoais do paciente
  3. 3 Risco de fuga internacional e necessidade de custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada e proporcional porque, diante da gravidade concreta do delito, da brutalidade do modus operandi, da periculosidade demonstrada pelo comportamento do investigado e do risco de fuga internacional (região de fronteira, réu foragido e inclusão na Difusão Vermelha da INTERPOL), estavam presentes os requisitos do art.312 do CPP e a medida era necessária para assegurar a ordem pública, justificando o denegamento da ordem no habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se