AREsp 2834737 - DECISAO
O pedido foi indeferido por supressão de instância no STJ, inadequação da medida para apreciação na instância superior e porque a pretensão exigiria revolvimento de fatos e provas, o que inviabiliza sua análise no STJ.
- Parties
- Suplicante: ALAN CONCEIÇÃO SILVA; Réu: Manuel Francisco da Costa Júnior
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 August 2025
- Procedural Posture
- Pedido De Extensão De Benefício De Relaxamento De Prisão Preventiva (art. 580, Cpp) / Decisão (indeferimento)
- Outcome
- indeferido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Relaxamento De Prisão Preventiva, Extensão De Benefício, Recurso Em Sentido Estrito (rese), Supressão De Instância
Case Brief
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Parties
ALAN CONCEIÇÃO SILVA
Suplicante
Manuel Francisco da Costa Júnior
Réu
Procedural Posture
Pedido De Extensão De Benefício De Relaxamento De Prisão Preventiva (art. 580, Cpp) / Decisão (indeferimento)
Legal Issues
- 1 pedido de extensão de benefício de relaxamento de prisão preventiva
- 2 supressão de instância
- 3 inadequação da medida eleita
Ratio Decidendi
O pedido foi indeferido por supressão de instância no STJ, inadequação da medida para apreciação na instância superior e porque a pretensão exigiria revolvimento de fatos e provas, o que inviabiliza sua análise no STJ.
Court Disposition
indeferido
Orders
- Indefiro o pedido.
- Publique-se.
Full Case Text
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