HC 1001373 - DECISAO

HC 1001373 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque os autos documentam agressão grave em contexto de violência doméstica (diversos socos, tentativa de estrangulamento e busca por faca), havendo necessidade de resguardar a integridade física e psicológica da vítima; as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para afastar o risco que justificou a custódia cautelar, tampouco autorizar a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: FABIO DOS SANTOS BARBOSA; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No STJ
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

FABIO DOS SANTOS BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No STJ

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Periculum libertatis e sua demonstração
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque os autos documentam agressão grave em contexto de violência doméstica (diversos socos, tentativa de estrangulamento e busca por faca), havendo necessidade de resguardar a integridade física e psicológica da vítima; as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para afastar o risco que justificou a custódia cautelar, tampouco autorizar a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se. Intimem-se.