HC 1014754 - DECISAO

HC 1014754 - DECISAO

Houve liberação da paciente em 08/07/2025 com imposição de medidas cautelares diversas da prisão, caracterizando perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o processo foi julgado extinto nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: DANIELA MELO FROTA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Extinção Por Perda Superveniente Do Objeto (art. 34, Xi, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
Processo extinto por perda superveniente do objeto (art. 34, XI, Regimento Interno do STJ)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Da Custódia Cautelar

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Parties

DANIELA MELO FROTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Extinção Por Perda Superveniente Do Objeto (art. 34, Xi, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da custódia cautelar
  3. 3 substituição da prisão por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Houve liberação da paciente em 08/07/2025 com imposição de medidas cautelares diversas da prisão, caracterizando perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o processo foi julgado extinto nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Processo extinto por perda superveniente do objeto (art. 34, XI, Regimento Interno do STJ)

Orders

  • Julgo extinto o processo nos termos do art. 34, XI, Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.