HC 1028311 - DECISAO

HC 1028311 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos — descumprimento de medidas protetivas (aproximação da vítima, instalação de rastreador, buscas por informações), aproveitamento do cargo de investigador de polícia — que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, autorizando a custódia cautelar nos termos do art. 313, III, do CPP; as alegações sobre desproporcionalidade e contemporaneidade não foram apreciadas por esta Corte por implicarem supressão de instância, de modo que o habeas corpus foi indeferido liminarmente.

Parties
Paciente: ELISEU DE SOUZA FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas, Desproporcionalidade, Contemporaneidade, Ordem Pública, Periculosidade, Risco De Reiteração Delitiva, Supressão De Instância
Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Protetivas Desproporcionalidade Contemporaneidade Ordem Pública +3 more

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Parties

ELISEU DE SOUZA FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 desproporcionalidade da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos — descumprimento de medidas protetivas (aproximação da vítima, instalação de rastreador, buscas por informações), aproveitamento do cargo de investigador de polícia — que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, autorizando a custódia cautelar nos termos do art. 313, III, do CPP; as alegações sobre desproporcionalidade e contemporaneidade não foram apreciadas por esta Corte por implicarem supressão de instância, de modo que o habeas corpus foi indeferido liminarmente.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ.
  • Publique-se.