RHC 218805 - DECISAO

RHC 218805 - DECISAO

Havendo indícios suficientes de autoria e materialidade (relatórios policiais, vídeos de videomonitoramento, apreensões com indivíduos que saíram da residência do investigado, mensagens indicativas de tráfico), além de descumprimento de medidas cautelares anteriores e indícios de reiteração delitiva, configura-se risco concreto à ordem pública e necessidade de custódia preventiva; assim, a manutenção da prisão preventiva de WILSON JUVENAL MOURA DE CAMPOS foi considerada devidamente fundamentada e legal nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, sendo negado provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente (impetrante): WILSON JUVENAL MOURA DE CAMPOS; Tribunal De Origem/recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário No Tribunal Superior, Decisão Denegatória (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (manutenção da prisão preventiva)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão, Ordem Pública, Preservação Da Prova, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão Ordem Pública +2 more

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Parties

WILSON JUVENAL MOURA DE CAMPOS

Paciente/recorrente (impetrante)

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem/recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário No Tribunal Superior, Decisão Denegatória (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Nexus entre indícios e necessidade de prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade do periculum libertatis para medida cautelar
  3. 3 Suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Havendo indícios suficientes de autoria e materialidade (relatórios policiais, vídeos de videomonitoramento, apreensões com indivíduos que saíram da residência do investigado, mensagens indicativas de tráfico), além de descumprimento de medidas cautelares anteriores e indícios de reiteração delitiva, configura-se risco concreto à ordem pública e necessidade de custódia preventiva; assim, a manutenção da prisão preventiva de WILSON JUVENAL MOURA DE CAMPOS foi considerada devidamente fundamentada e legal nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, sendo negado provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (manutenção da prisão preventiva)

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva de WILSON JUVENAL MOURA DE CAMPOS
  • Publique-se.