HC 1028585 - DECISAO

HC 1028585 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via substitutiva do recurso ordinariamente cabível não é adequada salvo flagrante ilegalidade, inexistente no caso; as alegações de flagrante forjado, perseguição policial e nulidade de provas demandam reexame fático-probatório incompatível com a via eleita; a prisão preventiva foi fundamentada com base em elementos concretos (quantidade e diversidade de drogas apreendidas, arma de fogo e antecedentes do paciente), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: DAIONIR IVO BERNARDES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante Forjado, Cadeia De Custódia, Busca Domiciliar, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Forjado Cadeia De Custódia Busca Domiciliar Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) +1 more

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Parties

DAIONIR IVO BERNARDES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão em flagrante
  2. 2 conversão do flagrante em prisão preventiva
  3. 3 existência de requisitos para prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via substitutiva do recurso ordinariamente cabível não é adequada salvo flagrante ilegalidade, inexistente no caso; as alegações de flagrante forjado, perseguição policial e nulidade de provas demandam reexame fático-probatório incompatível com a via eleita; a prisão preventiva foi fundamentada com base em elementos concretos (quantidade e diversidade de drogas apreendidas, arma de fogo e antecedentes do paciente), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.