HC 1029130 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus porque a impetração busca substituição de recurso próprio e a matéria atinente ao pedido não foi objeto de julgamento no acórdão impugnado, de modo que seu exame pelo Superior Tribunal implicaria supressão de instância; ausente flagrante ilegalidade obstativa do uso do writ, impõe-se o não conhecimento.
- Parties
- Paciente: PAULO PEREIRA ALVES JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Rese n. 0005638-12.2021.8.19.0054
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conhecido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Substituição De Recurso, Supressão De Instância, Flagrante Ilegalidade
Case Brief
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Parties
PAULO PEREIRA ALVES JUNIOR
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Rese n. 0005638-12.2021.8.19.0054
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
- 2 revisão de prisão preventiva
- 3 possibilidade de supressão de instância
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus porque a impetração busca substituição de recurso próprio e a matéria atinente ao pedido não foi objeto de julgamento no acórdão impugnado, de modo que seu exame pelo Superior Tribunal implicaria supressão de instância; ausente flagrante ilegalidade obstativa do uso do writ, impõe-se o não conhecimento.
Court Disposition
não conhecido
Orders
- Publique-se.
- Intime-se.
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