HC 1029262 - DECISAO

HC 1029262 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos dos autos que indicam risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, sendo, portanto, inadequada a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: LEONARDO QUEIROZ DO PINHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Custodiado: HERNANES MONTEIRO DE LIMA; Custodiado: GABRIEL SOARES DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

LEONARDO QUEIROZ DO PINHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

HERNANES MONTEIRO DE LIMA

Custodiado

GABRIEL SOARES DO NASCIMENTO

Custodiado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 reiteração delitiva como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos dos autos que indicam risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, sendo, portanto, inadequada a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Publico Federal
  • Publique-se