HC 1018118 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos que indicam risco de reiteração criminosa e habitualidade delitiva do paciente, e não se constatou desídia judiciária ou excesso de prazo a ensejar constrangimento ilegal, razão pela qual não há fundamento para liberalização via habeas corpus; determinou-se, contudo, recomendação de maior celeridade ao juízo de origem.

Parties: Paciente: LUIZ EDUARDO DA SILVA DE MOURA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 August 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome: habeas corpus denegado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Reiteração Criminosa

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Reiteração Criminosa

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Parties

LUIZ EDUARDO DA SILVA DE MOURA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 excesso de prazo na formação da culpa
3 aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Denego o habeas corpus.