RHC 219188 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias fundamentaram, com base em elementos concretos constantes dos autos (quantidade, natureza e diversidade de entorpecentes apreendidos; indícios de vínculo com organização criminosa; atuação articulada com adolescentes; transferências bancárias ao líder), a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, não sendo cabível nesta via estreita a reavaliação probatória nem a substituição por medidas do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: MARIANA MOURA GALONE; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado Negado Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Art. 312 Do CPP, Garantia Da Ordem Pública, Via Estreita Do Habeas Corpus, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Art. 312 Do CPP +3 more

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Parties

MARIANA MOURA GALONE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias fundamentaram, com base em elementos concretos constantes dos autos (quantidade, natureza e diversidade de entorpecentes apreendidos; indícios de vínculo com organização criminosa; atuação articulada com adolescentes; transferências bancárias ao líder), a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, não sendo cabível nesta via estreita a reavaliação probatória nem a substituição por medidas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.