HC 1028650 - DECISAO

HC 1028650 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta do crime, nos fortes indícios de autoria, nos antecedentes e atos infracionais do paciente que evidenciam alta probabilidade de reiteração delitiva, no comportamento de foragido e na insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP e precedentes do STJ.

Parties
Paciente: NICOLAS DOS SANTOS COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Atos Infracionais
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Atos Infracionais

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Parties

NICOLAS DOS SANTOS COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta
  2. 2 valoração da gravidade concreta do crime e do modus operandi como fundamento da prisão
  3. 3 reiteração delitiva e antecedentes/atos infracionais como indicativo de periculosidade

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta do crime, nos fortes indícios de autoria, nos antecedentes e atos infracionais do paciente que evidenciam alta probabilidade de reiteração delitiva, no comportamento de foragido e na insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP e precedentes do STJ.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva de NICOLAS DOS SANTOS COSTA com fundamento nos arts. 312, 313, I e 316, par. único do CPP