AREsp 2779866 - DECISAO

AREsp 2779866 - DECISAO

Comprovado o falecimento do recorrido por certidão de óbito, verificou-se a perda superveniente do interesse/utilidade do recurso especial, o que torna prejudicada a análise do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (julgo Prejudicado O Agravo Em Recurso Especial)
Outcome
Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Recurso Especial, Inadmissão De Recurso, Perda Superveniente De Interesse Por Falecimento
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Recurso Especial Inadmissão De Recurso Perda Superveniente De Interesse Por Falecimento

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (julgo Prejudicado O Agravo Em Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 312, 313, 315 e 316 do Código de Processo Penal
  2. 2 pedido de decretação de prisão preventiva
  3. 3 superveniência da morte do recorrido e perda de interesse/utilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Comprovado o falecimento do recorrido por certidão de óbito, verificou-se a perda superveniente do interesse/utilidade do recurso especial, o que torna prejudicada a análise do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se