HC 1020788 - DECISAO

HC 1020788 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as razões apresentadas pelas instâncias ordinárias demonstraram, de forma suficiente e concreta, a presença dos requisitos da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis), dada a gravidade concreta da conduta, a quantidade de entorpecentes apreendida, indícios de vínculo com facção e existência de ação penal em curso, bem como pela insuficiência de medidas cautelares alternativas; ademais, não restou comprovado que o paciente fosse o único responsável pelo cuidado do filho para justificar prisão domiciliar.

Parties
Paciente: JOSE AMARILDO CHAVES DA SILVA; Coacusado: DENILSON JOSE OLIVEIRA BLAK; Autoridade Coatora: Juízo da 3ª Vara Judicial da Comarca de Lagoa Vermelha/RS; Parcela Acusatória/opinante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus; pedido de reconsideração prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

JOSE AMARILDO CHAVES DA SILVA

Paciente

DENILSON JOSE OLIVEIRA BLAK

Coacusado

Juízo da 3ª Vara Judicial da Comarca de Lagoa Vermelha/RS

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Parcela Acusatória/opinante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 conversão para prisão domiciliar por ser único responsável por filho menor

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as razões apresentadas pelas instâncias ordinárias demonstraram, de forma suficiente e concreta, a presença dos requisitos da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis), dada a gravidade concreta da conduta, a quantidade de entorpecentes apreendida, indícios de vínculo com facção e existência de ação penal em curso, bem como pela insuficiência de medidas cautelares alternativas; ademais, não restou comprovado que o paciente fosse o único responsável pelo cuidado do filho para justificar prisão domiciliar.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus; pedido de reconsideração prejudicado.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Julgar prejudicado o pedido de reconsideração de fls. 933-935