RHC 221656 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a custódia preventiva encontra fundamentação concreta: prisão em flagrante e elementos probatórios (auto de apreensão e declarações) demonstram fumus comissi delicti; a gravidade concreta do crime, a superi oridade numérica e a existência de condenações com trânsito em julgado que configuram reincidência específica evidenciam periculum libertatis e risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: RODRIGO GOMES VIEIRA DE SOUZA; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública

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Parties

RODRIGO GOMES VIEIRA DE SOUZA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência e prova da reincidência
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a custódia preventiva encontra fundamentação concreta: prisão em flagrante e elementos probatórios (auto de apreensão e declarações) demonstram fumus comissi delicti; a gravidade concreta do crime, a superi oridade numérica e a existência de condenações com trânsito em julgado que configuram reincidência específica evidenciam periculum libertatis e risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.