RHC 218045 - DECISAO

RHC 218045 - DECISAO

Diante de elementos concretos nos autos — reiteração do descumprimento de medidas protetivas, insuficiência de medidas cautelares previamente aplicadas, agressão a agentes de segurança e mensagens ameaçadoras com fotos de armas — a manutenção da prisão preventiva é proporcional e necessária para garantir a ordem pública e a proteção da vítima, inexistindo constrangimento ilegal a ser reparado; assim, o recurso em habeas corpus deve ser denegado.

Parties
Paciente/recorrente: TALYS DA SILVA BARROS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (decisão Denegatória)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Descumprimento De Medidas Protetivas, Desacato, Resistência, Necessidade, Adequação E Proporcionalidade Da Custódia Cautelar, Presunção De Inocência, Excepcionalidade Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Descumprimento De Medidas Protetivas Desacato Resistência +3 more

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Parties

TALYS DA SILVA BARROS

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 risco de reiteração criminosa e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Diante de elementos concretos nos autos — reiteração do descumprimento de medidas protetivas, insuficiência de medidas cautelares previamente aplicadas, agressão a agentes de segurança e mensagens ameaçadoras com fotos de armas — a manutenção da prisão preventiva é proporcional e necessária para garantir a ordem pública e a proteção da vítima, inexistindo constrangimento ilegal a ser reparado; assim, o recurso em habeas corpus deve ser denegado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente