HC 1019390 - DECISAO

HC 1019390 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por configurar reiteração de pedido em relação ao HC n. 1.008.988/RS, com identidade de partes, pedido e causa de pedir, sem indicação de fato superveniente capaz de alterar a decisão anterior; assim não se enfrentou o mérito do pedido de revogação da prisão.

Parties
Paciente: PABLO VENCATO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Custódia, Reiteracão De Pedido, Foragido/fugacidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Custódia Reiteracão De Pedido Foragido/fugacidade

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Parties

PABLO VENCATO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 ausência de fundamentação idônea para a custódia

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por configurar reiteração de pedido em relação ao HC n. 1.008.988/RS, com identidade de partes, pedido e causa de pedir, sem indicação de fato superveniente capaz de alterar a decisão anterior; assim não se enfrentou o mérito do pedido de revogação da prisão.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.
  • Publique-se.