HC 1012741 - DECISAO

HC 1012741 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem em relação a Sérgio Ricardo Sobral Guerreiro porque o acervo probatório e as circunstâncias indicaram envolvimento em outros delitos graves, existência de ação por homicídio e risco de reiteração delitiva, circunstâncias que tornam inadequadas e insuficientes medidas cautelares alternativas para proteger a ordem pública, nos termos dos arts. 312, 313 e 282, I e II do CPP.

Parties
Paciente: RAMHON DIAS DE JESUS VAZ; Paciente: SÉRGIO RICARDO SOBRAL GUERREIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Conhecimento E Julgamento
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

RAMHON DIAS DE JESUS VAZ

Paciente

SÉRGIO RICARDO SOBRAL GUERREIRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Conhecimento E Julgamento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva de Sérgio Ricardo Sobral Guerreiro
  2. 2 prejudicialidade do pedido de revogação da preventiva em relação a Ramhon Dias de Jesus Vaz
  3. 3 necessidade de motivação concreta nos arts. 312, 313 e 282, I e II do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem em relação a Sérgio Ricardo Sobral Guerreiro porque o acervo probatório e as circunstâncias indicaram envolvimento em outros delitos graves, existência de ação por homicídio e risco de reiteração delitiva, circunstâncias que tornam inadequadas e insuficientes medidas cautelares alternativas para proteger a ordem pública, nos termos dos arts. 312, 313 e 282, I e II do CPP.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Denega-se a ordem na parte conhecida.
  • Publique-se e intimem-se.