RHC 221855 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com elementos concretos que indicam participação da recorrente em organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas, evidenciando gravidade concreta e risco à ordem pública; não houve excesso de prazo justificável e as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para substituir a custódia preventiva.

Parties: Recorrente: PATRICIA CRISTINA DA SILVA; Representado: VANDERLIM RESENDE OLIVEIRA; Representado: LUCAS EDUARDO DA PAIXÃO PINTO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 August 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental Em Habeas Corpus (decisão Denegatória)
Outcome: Nego provimento ao recurso, in limine.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Contemporaneidade

Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Contemporaneidade

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Parties

PATRICIA CRISTINA DA SILVA

Recorrente

VANDERLIM RESENDE OLIVEIRA

Representado

LUCAS EDUARDO DA PAIXÃO PINTO

Representado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental Em Habeas Corpus (decisão Denegatória)

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 excesso de prazo na custódia preventiva
3 fundamentação concreta do decreto de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

Nego provimento ao recurso, in limine.

Orders

Nego provimento ao recurso, in limine.
Publique-se e intimem-se.