RHC 221749 - DECISAO

RHC 221749 - DECISAO

A Corte manteve a prisão preventiva pois considerou suficientemente demonstrada a necessidade de proteção da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, diante da reiteração delitiva do paciente (recente soltura e nova prisão em flagrante), resistência à abordagem policial, indícios de atuação conjunta com indivíduo conhecido no tráfico e elementos probatórios da traficância, não sendo cabível a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente / Recorrente: SERGIO ROSA DOS SANTOS; Órgão Jurisdicional Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Habeas Corpus

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Parties

SERGIO ROSA DOS SANTOS

Paciente / Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Jurisdicional Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão cautelar
  2. 2 aplicabilidade do art. 312 do CPP
  3. 3 valoração de quantidade de droga e primariedade como elementos contra a custódia

Ratio Decidendi

A Corte manteve a prisão preventiva pois considerou suficientemente demonstrada a necessidade de proteção da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, diante da reiteração delitiva do paciente (recente soltura e nova prisão em flagrante), resistência à abordagem policial, indícios de atuação conjunta com indivíduo conhecido no tráfico e elementos probatórios da traficância, não sendo cabível a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.