RHC 221743 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decisão de conversão da prisão em flagrante em preventiva foi suficientemente fundamentada pela existência de diversos registros e processos criminais graves em curso, o que demonstra alta probabilidade de reiteração delitiva e justifica a manutenção da prisão preventiva e afasta a concessão de medidas cautelares alternativas.

Parties: Acusado; Impetrante: LEANDRO DE SOUZA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 August 2025
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome: Negado provimento in limine ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares Alternativas, Audiência De Custódia, Presunção De Não Culpabilidade, Ordem Pública, Reincidência

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Porte Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares Alternativas Audiência De Custódia Presunção De Não Culpabilidade Ordem Pública +1 more

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Parties

LEANDRO DE SOUZA

Acusado; Impetrante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

1 revogação da prisão preventiva
2 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública
3 necessidade de fundamentação concreta para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

Negado provimento in limine ao recurso em habeas corpus.

Orders

Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.
Publique-se e intimem-se.