HC 1029068 - DECISAO

HC 1029068 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o juízo de origem apresentou fundamentação concreta e suficiente, com base no art. 312 do CPP e nos fatos dos autos (gravidade do crime, montante da pena, regime inicial, descumprimento das medidas protetivas), demonstrando que medidas alternativas não seriam adequadas para prevenir novas infrações.

Parties
Paciente: FERNANDO IARENCHUKI GOMES; Vítima: Silmara
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
ordem denegada in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Art. 312 Do CPP, Lei 11.340/2006, Violência Doméstica
Processo Penal Direito Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Art. 312 Do CPP Lei 11.340/2006

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Parties

FERNANDO IARENCHUKI GOMES

Paciente

Silmara

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 suficiência das medidas protetivas
  3. 3 aplicação do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o juízo de origem apresentou fundamentação concreta e suficiente, com base no art. 312 do CPP e nos fatos dos autos (gravidade do crime, montante da pena, regime inicial, descumprimento das medidas protetivas), demonstrando que medidas alternativas não seriam adequadas para prevenir novas infrações.

Court Disposition

ordem denegada in limine

Orders

  • Denego a ordem in limine.
  • Publique-se.