HC 1016996 - DECISAO

HC 1016996 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentos concretos para a prisão preventiva (apreensão dos objetos subtraídos em posse do paciente, antecedentes criminais, risco de reiteração, gravidade concreta do modus operandi), não se verificou excesso de prazo processual e a ausência de revisão a cada 90 dias não acarreta nulidade ou revogação automática, de modo que a custódia preventiva deve ser mantida.

Parties
Paciente: YAGO FERNANDES LIMA DE OLIVEIRA; Impetrante: Mirelly Meneses Morais; Corréu: Darlan da Silva Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Revisão Periódica Da Custódia, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Revisão Periódica Da Custódia Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

YAGO FERNANDES LIMA DE OLIVEIRA

Paciente

Mirelly Meneses Morais

Impetrante

Darlan da Silva Oliveira

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos legais para prisão preventiva (materialidade, indícios de autoria e fundamentos concretos)
  2. 2 aplicabilidade do princípio da homogeneidade na análise da prisão preventiva
  3. 3 configuração de excesso de prazo entre recebimento da denúncia e audiência de instrução

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentos concretos para a prisão preventiva (apreensão dos objetos subtraídos em posse do paciente, antecedentes criminais, risco de reiteração, gravidade concreta do modus operandi), não se verificou excesso de prazo processual e a ausência de revisão a cada 90 dias não acarreta nulidade ou revogação automática, de modo que a custódia preventiva deve ser mantida.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se e intimem-se.