HC 1025383 - DECISAO

HC 1025383 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque as questões centrais invocadas (fundamentação da preventiva, alegada inovação pelo Tribunal, suposta quebra da cadeia de custódia e necessidade de juntada de vídeo) não foram decididas de forma definitiva pela instância originária e exigem exame em cognição plena/pelo juízo de primeiro grau, sendo vedado ao STJ, na via estreita, proceder à supressão de instância; ademais, não se identificou ilegalidade flagrante que justificasse a ordem no presente momento processual.

Parties
Paciente: JOÃO ANTÔNIO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia, Fundamentação Da Decisão, Prova Materialidade, Acesso a Vídeos Periciais, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Cadeia De Custódia Fundamentação Da Decisão Prova Materialidade Acesso a Vídeos Periciais +1 more

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Parties

JOÃO ANTÔNIO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 alegada inovação/acréscimo de fundamentação pelo Tribunal de origem em habeas corpus
  3. 3 quebra da cadeia de custódia e possível contaminação da prova

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque as questões centrais invocadas (fundamentação da preventiva, alegada inovação pelo Tribunal, suposta quebra da cadeia de custódia e necessidade de juntada de vídeo) não foram decididas de forma definitiva pela instância originária e exigem exame em cognição plena/pelo juízo de primeiro grau, sendo vedado ao STJ, na via estreita, proceder à supressão de instância; ademais, não se identificou ilegalidade flagrante que justificasse a ordem no presente momento processual.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.